Fortaleza é Cidade Amiga da Amazônia

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT-CE), assinou hoje termo de compromisso com o programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace. O objetivo do Cidade Amiga da Amazônia é incentivar prefeituras brasileiras a adotarem leis locais que evitem o consumo de madeira nativa de origem criminosa nas compras e licitações públicas. Durante a solenidade realizada à bordo do navio Arctic Sunrise, da entidade ambientalista, a prefeita também editou decreto criando Grupo Técnico de trabalho no âmbito do executivo municipal para elaborar a política de consumo responsável de madeira. Além do Greenpeace, a ONG cearense Esplar (Centro de Pesquisa e Assessoria) apóia a iniciativa. Fortaleza é a terceira capital nordestina e 33o município brasileiro a aderir ao programa Cidade Amiga da Amazônia.

“Ao fechar suas portas para madeira de origem criminosa, a prefeitura de Fortaleza está agindo concretamente para deter o desmatamento da Amazônia”, comemora Adriana Imparato, coordenadora do programa Cidade Amiga da Amazônia. “Esperamos que a adesão dessa importante cidade motive outros municípios do Ceará a fazer o mesmo e inspire a sociedade a consumir produtos florestais de forma responsável”.

Estima-se que entre 60% e 80% de toda madeira amazônica tenham origem ilegal e 64% da produção destinam-se ao mercado consumidor brasileiro. As prefeituras utilizam grandes volumes de madeira em obras como escolas e postos de saúde. “Consumir madeira de origem ilegal é inaceitável. O dinheiro público não pode financiar a destruição criminosa da Amazônia”, completa Adriana Imparato.

Diversas autoridades e ONGs participaram da solenidade no navio. Entre elas, IBAMA, Ministério Público e CREA. Todos formalizaram apoio à campanha pela criação de uma rede de áreas protegidas como parques e reservas na para conter o desmatamento da floresta amazônica.

O navio do Greenpeace está em expedição pelo litoral brasileiro promovendo propostas de proteção à floresta como a implementação de uma rede de áreas protegidas e de uso sustentável e o consumo responsável de produtos florestais. A idéia da expedição é levar a realidade de regiões remotas da Amazônia para grandes centros urbanos do litoral brasileiro. Ao longo de 29 dias, o navio esteve em Porto Alegre (RS), Santos (SP), Salvador (BA) e Recife (PE). Nas quatro cidades visitadas, mais de 20 mil pessoas já conheceram as instalações do barco e a exposição de 72 fotos que retrata as belezas, ameaças e o trabalho do Greenpeace na região amazônica. Neste final de semana (29 e 30 de abril), o barco estará aberto à visitação popular gratuita no terminal de passageiros do Porto de Mucuripe, em Fortaleza, das 10h às 17h.

Nos últimos quatro anos, mais de 70 mil km2 de floresta amazônica foram destruídos pela exploração criminosa de madeira e pelo avanço descontrolado da fronteira agropecuária. Em todo o mundo, o Greenpeace trabalha pela criação de uma rede de áreas protegidas para salvar os
últimos remanescentes florestais do planeta. “Acreditamos que só a mobilização da sociedade e a ação de todos os níveis de governo podem reverter a tendência de destruição da floresta. A Amazônia tem pressa”, conclui Adriana Imparato.

Um perfil da indústria madeireira da Amazônia

Existem duas formas de se extrair madeira na Amazônia: através de autorizações de desmatamento e através de Planos de Manejo Florestal (PMFs). Apesar de descritas no Código Florestal, ambas têm sido utilizadas de maneira irregular, acarretando elevados índices de destruição florestal. As autorizações de desmatamento são concedidas a proprietários que têm o direito de desmatar até 20% de suas terras. Geralmente, antes de fazerem o corte raso para fins agrícolas ou para criação de gado, os fazendeiros vendem as espécies de valor comercial a madeireiros e utilizam o capital desta venda para preparar o solo. Além do caráter predatório desse mecanismo, o grande problema é que a imensa maioria do desmatamento praticado na Amazônia é ilegal. Um bom exemplo é o Estado do Pará. O Pará responde por 40% da atividade madeireira da Amazônia Legal. Também é responsável por um terço do total desmatado na região. Cruzando os dados das autorizações de desmatamento concedidas no Estado com fotos de satélite ilustrando a situação real, chega-se à conclusão de que apenas 1% do desmatamento tem amparo legal. Em 2001, por exemplo, o Ibama concedeu autorizações de desmatamento para 5.342 hectares, mas o total desmatado captado pelos satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) chegou a chocantes 523.700 hectares. Os números dos anos anteriores são similares. Já os Planos de Manejo Florestal foram criados, na teria, para permitir a exploração da madeira sem destruir o ecossistema. Infelizmente, na prática, não é o que acontece. Foi criada uma grande farsa sobre manejo florestal na Amazônia. Desde 1995, milhares de planos foram aprovados pelo Ibama, mas as madeireiras estavam usando os planos de manejo florestal para legalizar a extração ilegal de madeira. Um relatório do Ibama de 1998 mostra que apenas 31% (866) de um total de 2.806 planos aprovados foram considerados aptos pelo próprio Ibama. Um novo relatório do Ibama de 2000 mostra que a farsa continuou. Somente 405 ou 49% dos 822 planos restantes foram considerados aptos ou em manutenção. Em suma, somente 14% dos planos existentes em 1998 resistiram à avaliação do próprio Ibama. O cancelamento e suspensão dos planos tiveram causas diversas. Muitos madeireiros contratavam engenheiros florestais apenas para conseguir a aprovação dos planos no Ibama e depois os dispensavam. Outros deixavam de executar o plano sem avisar ao Ibama. Por outro lado, engenheiros florestais produziam “planos de manejo” em série que, na prática, não são cumpridos. Para cada PMF aprovado são concedidos, anualmente, documentos de transporte de madeira referentes ao volume previsto no plano. Estes documentos são freqüentemente utilizados para legalizar madeira extraída de forma ilegal em áreas públicas ou griladas, parques nacionais, reservas biológicas e áreas indígenas. Assim, hoje em dia, é difícil garantir a origem legal do produto madeireiro. A exceção fica por conta de produtos florestais certificados pelo FSC (Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal). O FSC é um sistema independente de certificação, reconhecido internacionalmente, que dispõe uma série de padrões e critérios para a exploração florestal e é economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente sustentável.

Como é o consumo de madeira amazônica no Brasil?

Ao contrário do que muita gente acredita, a maior parte da produção madeireira da Amazônia é consumida no Brasil. Existem poucas informações concretas sobre o assunto, mas as pesquisas disponíveis indicam que cerca de 85% de toda a madeira produzida na Amazônia é consumida por brasileiros. O Estado de São Paulo é o maior consumidor, respondendo por 20% do consumo nacional desta matéria-prima.

Quais são os principais usos da madeira amazônica?

A madeira amazônica é utilizada em diversos tipos de produtos como móveis finos e populares, forros, pisos, esquadrias e casas pré-fabricadas. Outro mercado consumidor expressivo são as construções civis verticais, que utilizam madeira amazônica na fundação e estruturação das obras, para marcar e nivelar o terreno e nas fôrmas de concreto, e também em acabamentos como portas e janelas. No caso das construções civis, cerca de 80% da madeira é usada de forma descartável e apenas 20% são utilizados nos acabamentos. Já existem substitutos disponíveis no mercado como chapas de madeira resinada e peças de ferro e alumínio que apresentam maior durabilidade e podem ser reutilizadas várias vezes.

O que é a campanha do Greenpeace na Amazônia?

O Greenpeace é uma organização não-governamental com 32 anos de história que mantém sua independência financeira graças às contribuições de seus associados em 38 países. O Greenpeace desenvolve uma campanha internacional de proteção às florestas primárias do planeta, que estão entre os ecossistemas mais ameaçados do mundo. Na Amazônia, o Greenpeace trabalha por um novo modelo de desenvolvimento para a região, que combine responsabilidade social e uso sustentável dos recursos naturais. A Amazônia é a maior floresta tropical do planeta e, por isso, uma das prioridades do Greenpeace. Em 1999, o Greenpeace instalou uma base de trabalho em Manaus (AM), de onde realiza investigações e denúncias sobre o setor madeireiro e outras frentes de destruição da floresta, reúne dados sobre a realidade amazônica e trabalha em rede com outras entidades e comunidades locais que estão lutando para preservar o patrimônio florestal. A partir do escritório do Greenpeace em São Paulo, sede da organização no Brasil, é desenvolvido o trabalho com consumidores, inclusive o programa Cidade Amiga da Amazônia.

Desmatar para empobrecer

Um dos principais argumentos da bancada ruralista de que o desmatamento garante o crescimento da colheita e conseqüentemente o desenvolvimento econômico foi por água abaixo graças a um levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense. Em reportagem especial publicada no último domingo, o repórter Vinícius Sassine prova que a lógica ruralista nem sempre acontece na prática.

Dados reunidos pelo jornal mostram que as 50 cidades que mais devastaram o cerrado entre 2002 e 2008 não obtiveram o crescimento esperado. Juntas elas colocaram abaixo 12,4 mil quilômetros quadrados de vegetação, o equivalente a mais de duas vezes a área do Distrito Federal.

Segundo a reportagem, as cidades que mais desmataram o cerrado entre os sete anos estudados estão em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Maranhão, Bahia, Minas Gerais e Tocantins. Em 66% desses municípios, o PIB cresceu menos do que o aumento registrado nos estados entre 2003 e 2007, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Imazon já detectou em estudo na Amazônia o mesmo tipo de fenômeno. Chamou-o de ciclo de boom-colapso e identificou que ele leva 16 anos, ou 4 mandatos de prefeito. No começo, quando o município começa a desmatar, seu PIB sobe repentinamente. Mas depois, à medida em que os recursos naturais vão escasseando e a terra se esgotando, o que resta é pobreza.

Para o pesquisador Laerte Guimarães Ferreira, coordenador do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig) da Universidade Federal de Goiás (UFG), responsável pela emissão de alertas de desmatamento do cerrado, o ciclo da substituição da mata nativa pela monocultura é simples. Primeiro a cidade prospera e depois a economia local estaciona. “É esse o modelo de desenvolvimento nessas regiões: crescer e estagnar”.

Em alguns casos o fluxo econômico pode até recuar. É o caso de Tasso Fragoso, município ao sul do Maranhão. Os produtores rurais da pequena cidade de sete mil habitantes desmataram 263 quilômetros quadrados de vegetação nativa em sete anos, assumindo a 14ª posição no ranking dos 50 maiores desmatadores do cerrado. Plantações de soja, milho e algodão garantiram que a cidade se desenvolvesse. Estradas foram construídas, a energia chegou ao município além de telefone e telefone celular. E só. A estagnação veio pouco tempo depois. Hoje por causa do recuo da soja em razão da oscilação dos preços, o PIB local caiu pela metade e o PIB per capita foi reduzido de R$ 23,4 mil para R$ 11,1 mil.

Jogos Greenpeace

Jogos e Gadgets | Greenpeace Brasil

É crime, e daí ?

Neste domingo, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deu uma entrevista ao jornal O Globo sobre as mudanças que os ruralistas almejam para o Código Florestal. Com um discurso repetitivo, esbravejou que a legislação inviabiliza a agricultura brasileira, disse que 90% do agronegócio está fora-da-lei e que é isso aí, a lei que se adeque aos produtores.
A fala do deputado – e da bancada ruralista – soa arrogante. O Código Florestal existe desde 1934. É só fazer a conta: o setor agrícola teve 76 anos para se adaptar ao que a lei exigia. Mas aproveitando-se da fiscalização pífia, preferiu passar esse tempo todo ignorando as regras.
Agora, que elas começam a ser cobradas com mais rigor, a saída defendida por Aldo e companhia continua sendo pela tangente: em vez de obedecer à lei, querem usar o poder que têm no Congresso para detoná-la. E botar no lugar uma legislação que possam chamar de sua.

Desenvolvimento Pra quem ?

Uma das últimas grandes reservas de madeira tropical do planeta, a Amazônia enfrenta um acelerado processo de degradação para a extração do produto. A agropecuária vem a reboque, ocupando enormes extensões de terra sob o pretexto de que o celeiro do mundo é ali. Mas o modelo de produção, em geral, é antigo e se esparrama para os lados, avançando sobre as matas e deixando enormes áreas abandonadas.

Ainda assim, o setor do agronegócio quer mais. No Congresso, o lobby por mudanças na legislação ambiental é forte. O objetivo é que mais áreas de floresta deem lugar à produção, principalmente, de gado e soja. A fome por desenvolvimento deu ao país a terceira posição dentre os maiores exportadores de produtos agrícolas. Mas os louros desses números passaram longe da população local.

As promessas de desenvolvimento para a Amazônia também se espalham pelos rios, em forma de grandes hidrelétricas, e pelas províncias minerais, em forma de garimpo. Mas o modelo econômico escolhido para a região deixa de fora os dois elementos essenciais na grandeza da Amazônia: meio ambiente e pessoas.

Soluções

- Desmatamento zero: Ao zerar o desmatamento na Amazônia até 2015, o Brasil estará fazendo sua parte para diminuir o ritmo do aquecimento global, assegurar a biodiversidade e o uso responsável deste patrimônio para beneficiar a população local. Ações contra o desmatamento e alternativas econômicas que estimulem os habitantes da floresta a mantê-la de pé devem caminhar juntas. A criação de um fundo de investimentos nacionais e internacionais tornaria a proposta viável.

- Áreas protegidas: Uma parte do bioma é protegida legalmente por unidades de conservação, terras indígenas ou áreas militares. Mas a falta de implementação das leis faz com que mesmo essas áreas continuem à mercê dos criminosos.

- Regularização fundiária: É a definição, pelo Estado, de quem tem direito à posse de terra. O primeiro passo é o mapeamento das propriedades privadas para possibilitar o monitoramento de novos desmatamentos e a responsabilização de toda a cadeia produtiva pelos crimes ambientais ocorridos.

- Governança: Para todas essas medidas se tornarem efetivas, o governo precisa estar na Amazônia, com recursos e infraestrutura para fazer valer as leis de preservação.

Amazônia- Preservação

Do alto, do solo ou da água, a Amazônia brasileira é um impacto para os olhos. Por seus 6,9 milhões de quilômetros quadrados em nove países sul-americanos (Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa) espalha-se uma biodiversidade sem paralelos. É ali que mora metade das espécies terrestres do planeta. Só de árvores, são pelo menos 5 mil espécies. De mamíferos, passa das 300. Os pássaros somam mais de 1.300, e os insetos chegam a milhões.

No Brasil, o bioma Amazônia cobre 4,2 milhões de quilômetros quadrados (49% do território nacional), e se distribui por nove estados (Amazonas, Pará, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, parte do Tocantins e parte do Maranhão). O bioma é muitas vezes confundido com a chamada Amazônia Legal - uma região administrativa de 5,2 milhões de quilômetros quadrados definida em leis de 1953 e 1966 e que, além do bioma amazônico, inclui cerrados e o Pantanal.